

Maria da Penha Maia é uma brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Em 1983, seu ex-marido, professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou contra ela, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Nove anos depois seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre. O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Estava presente à cerimônia da sanção da lei junto aos demais ministros e representantes de movimentos feministas. A nova Lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica, e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.Desde de junho de 2005, estavam sendo discutidas uma possivel indenização financeira pela Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres e epleo governo cearense. Somente agora o governador Cid Gomes (PSB) decidiu cumprir as recomendações da OEA. Na mensagem enviada em carater de emergencia à Assembléia Legislativa do Ceará , Gomez diz que a indenizaçao – R$ 60 mil reais - representa o reestabelecimento da Justiça.Maria da Penha, atualmente, responde pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres.

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